TERMO DE GARANTIA

Este Termo de Garantia tem por finalidade estabelecer regras claras, objetivas e sem margem para interpretações abusivas, considerando que os produtos comercializados são animais vivos, extremamente sensíveis a transporte, aclimatação, manejo e parâmetros de água.

Ao efetuar uma compra, o cliente declara estar ciente, de acordo e plenamente vinculado a todos os termos abaixo.


1. OBJETO DA GARANTIA

A garantia oferecida pela loja cobre exclusivamente o óbito do animal no momento da entrega (DOA – Dead On Arrival), respeitadas integralmente todas as condições descritas neste termo.

Não há qualquer tipo de garantia estendida, adaptação, sobrevivência futura, compatibilidade ou comportamento do animal após o recebimento.


2. CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA VALIDADE DA GARANTIA (DOA)

Além das condições abaixo, o cliente deve observar boas práticas de abertura da embalagem, a fim de não causar estresse adicional aos animais.

Para que a garantia seja válida, TODAS as condições abaixo devem ser rigorosamente cumpridas:

  1. O cliente deve realizar a abertura da embalagem imediatamente no ato do recebimento.

  2. O cliente deve gravar um vídeo contínuo, sem cortes, edições ou pausas, desde:

    • a embalagem ainda lacrada;

    • a abertura da caixa;

    • a retirada do(s) animal(is) do saco;

    • demonstrando claramente o óbito.

  3. O vídeo deve mostrar:

    • data e horário do recebimento;

    • etiqueta de envio visível;

    • animal imóvel, sem sinais vitais.

  4. O vídeo deve ser enviado à loja em até 1 (uma) hora após o recebimento, sem exceções.

  5. A abertura da caixa deve ocorrer em ambiente com baixa luminosidade, preferencialmente luz ambiente indireta, sendo expressamente vedada a abertura sob luz solar direta, refletores ou iluminação intensa.

⚠️ A abertura em ambiente excessivamente claro pode ocasionar estresse severo e choque de luz, agravando o estado de animais debilitados e anulando a garantia.

Fotos não serão aceitas em nenhuma hipótese.


3. SITUAÇÕES QUE ANULAM AUTOMATICAMENTE A GARANTIA

A garantia será imediatamente anulada, sem direito a reembolso, crédito ou substituição, caso ocorra qualquer uma das situações abaixo:

  • Abertura da embalagem fora do horário de entrega;

  • Ausência de vídeo ou vídeo editado/cortado;

  • Envio do vídeo fora do prazo estipulado;

  • Animal vivo no momento da abertura, ainda que venha a óbito posteriormente;

  • Aclimatação incorreta ou inadequada;

  • Queda de energia, falha de equipamentos ou erro humano;

  • Parâmetros de água inadequados (salinidade, temperatura, pH, amônia, nitrito, nitrato, etc.);

  • Aquário não ciclado ou instável;

  • Incompatibilidade com outros peixes, corais ou invertebrados;

  • Agressão, estresse, perseguição ou predação por outros animais;

  • Uso de medicamentos, químicos ou UV antes ou após a introdução;

  • Tentativa de reversão, ressuscitação ou manuseio excessivo do animal;

  • Qualquer indício de má-fé ou tentativa de burlamento.


4. TRANSPORTE, RETIRADA E RESPONSABILIDADE

O cliente declara ciência de que a retirada da encomenda ocorre na base da transportadora mais próxima de sua residência ou cidade, sendo de sua responsabilidade comparecer prontamente para retirada no primeiro aviso de disponibilidade.

Após a entrega devidamente realizada pela transportadora (ou disponibilização para retirada), a responsabilidade pelo animal passa integralmente ao cliente, respeitadas apenas as condições de DOA previstas neste termo.

A loja não se responsabiliza por:

  • atrasos logísticos alheios à sua vontade;

  • retenções, fiscalizações ou problemas climáticos;

  • estresse natural decorrente do transporte;

  • demora do cliente para retirada da caixa após liberação pela transportadora.


4.1 ANIMAL DEBILITADO NO RECEBIMENTO

Caso o animal chegue vivo, porém debilitado, o cliente deverá:

  • Registrar obrigatoriamente a condição do animal no mesmo vídeo contínuo da abertura da caixa;

  • Mostrar claramente o animal ainda dentro da embalagem original, antes de qualquer aclimatação ou intervenção;

  • Encaminhar o vídeo à loja dentro do prazo máximo já estipulado.

O simples fato de o animal estar debilitado não caracteriza garantia automática.

Somente no caso de óbito subsequente, e havendo registro prévio da condição debilitada no vídeo inicial, a loja poderá avaliar tecnicamente, a seu exclusivo critério, se o óbito tem nexo causal com o transporte.

A decisão final caberá exclusivamente à loja, não gerando direito adquirido ao cliente.

Após a entrega devidamente realizada pela transportadora, a responsabilidade pelo animal passa integralmente ao cliente.

A loja não se responsabiliza por:

  • atrasos logísticos alheios à sua vontade;

  • retenções, fiscalizações ou problemas climáticos;

  • estresse natural decorrente do transporte.


5. FORMA DE COMPENSAÇÃO (SE APLICÁVEL)

Caso a garantia seja validada após análise técnica da loja, especialmente nos casos em que fique caracterizado óbito decorrente de debilidade causada pelo transporte, poderão ser adotadas as seguintes soluções, a critério da loja:

  • Reenvio do mesmo animal ou de outro animal equivalente, conforme disponibilidade em estoque; ou

  • Concessão de crédito interno para utilização futura.

5.1 FRETE NA REPOSIÇÃO

  • Quando a reposição ocorrer exclusivamente em razão do óbito vinculado ao transporte, o frete da reposição será custeado pela loja, sem qualquer cobrança adicional ao cliente.

  • Caso o cliente opte por incluir outros peixes, invertebrados ou produtos no mesmo envio da reposição, o frete passará a ser integralmente cobrado, considerando tratar-se de um novo pedido com acréscimo voluntário de itens.

❌ Não há reembolso em dinheiro, em nenhuma hipótese.


6. CONDIÇÕES BIOLÓGICAS, MANEJO E NATUREZA DO PRODUTO

6.1 ILUMINAÇÃO E ACLIMATAÇÃO (REGRA OBRIGATÓRIA)

Durante o processo de aclimatação, o cliente não deve, em nenhuma hipótese, posicionar o saco do peixe, ainda que lacrado:

  • diretamente sob luminárias do aquário;

  • sob luzes fortes de LED, HQI ou T5;

  • em ambientes com iluminação intensa.

É expressamente proibido colocar o saco do animal debaixo da luminária do aquário, mesmo fechado.

✅ O cliente poderá realizar a aclimatação:

  • no sump;

  • em recipiente separado;

  • ou em local sombreado, com iluminação mínima e controlada.

O descumprimento desta regra caracteriza erro de manejo grave, anulando qualquer possibilidade de garantia.


O cliente declara estar ciente de que peixes marinhos:

  • são seres vivos;

  • podem apresentar comportamentos imprevisíveis;

  • podem se alimentar ou não nos primeiros dias;

  • podem se esconder ou mudar de coloração;

  • estão sujeitos a estresse mesmo em condições ideais.

Tais características não configuram defeito nem geram direito a garantia.

O cliente declara estar ciente de que peixes marinhos:

  • são seres vivos;

  • podem apresentar comportamentos imprevisíveis;

  • podem se alimentar ou não nos primeiros dias;

  • podem se esconder ou mudar de coloração;

  • estão sujeitos a estresse mesmo em condições ideais.

Tais características não configuram defeito nem geram direito a garantia.


7. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao finalizar a compra, o cliente declara:

  • ter lido integralmente este Termo de Garantia;

  • compreender todas as condições;

  • aceitar integralmente suas cláusulas;

  • reconhecer que não há exceções individuais.

Este termo prevalece sobre qualquer conversa informal, mensagem ou interpretação externa.